quarta-feira, 10 de março de 2010

Palestras dia internacional da mulher

Como forma de comemorar o dia internacional da mulher a EEEFM Juscelino Kubitschek através de sua equipe pedagógica promoveu uma palestra com o advogado Paulo Cesar Faria para tratar de assuntos relacionados aos direitos da mulher, e na oportunidade o palestrante falou aos alunos desta escola da Lei nº 11.340 conhecida como lei Maria da Penha. a referida lei Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. —Lei 11.340

Um comentário: